{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31498,"origem":"stj","sha256_origem":"5109247123ef167782b18d6782487a10877fc8c6ac21f7081c01dcf34d18e01f","registro_original":{"id_fonte":"000844426","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"174124","numero_registro":"202203808021","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR\nFUNDAMENTADA. MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE\nSUSTENTADOS NO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A decisão recorrida evidenciou motivação suficiente e concreta\nexarada pelo Juízo de origem para manter a segregação cautelar dos\npacientes, diante da gravidade em concreto do delito praticado e do\nmodus operandi da conduta - trata-se de homicídio qualificado pelo\ncometimento mediante paga ou promessa de recompensa ou por motivo\ntorpe, uma vez que a vítima foi morta por disparo de arma de fogo, a\nmando de terceiro, por ciúme.\n2. Nas razões do regimental, a defesa se limitou a repetir os\nargumentos sustentados no recurso anterior. Assim, ausentes fatos\nnovos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob\noutro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"973d2a366321c4a42936cbc76e1925b595b987e3f5607fc201bc3ef750975189","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}