# Registro público: TJRS — 50005978920238210106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Iraí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba0b171fc8f4ec7eaf8d3d3061be9afa84418dd1c70ac9fe72340c0b6b1540a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Mandado (TPU 985)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem | Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-23T19:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-22T13:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-17T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-17T14:22:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-07T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-31T10:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-22T19:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-22T15:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-22T14:33:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-09T10:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-23T19:22:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-08-22T13:55:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-17T17:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-17T17:08:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T10:40:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T19:22:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-22T18:17:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-22T18:17:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)
- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba0b171fc8f4ec7eaf8d3d3061be9afa84418dd1c70ac9fe72340c0b6b1540a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-22 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-17 — de Instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:49:07\.346227651Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-09T10:45:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba0b171fc8f4ec7eaf8d3d3061be9afa84418dd1c70ac9fe72340c0b6b1540a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194656820118260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Iraí / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJRS — 50129629220218210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Iraí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJDFT — 00071500920188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Iraí / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00224661820108260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Iraí / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJRJ — 03298586320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Iraí / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01414755320118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Iraí / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00033027820078260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Iraí / 02 CRIMINAL DE PENHA
- [TJDFT — 00010953220198070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Iraí / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50005978920238210106 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial da Comarca de Iraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7ba0b171fc8f4ec7eaf8d3d3061be9afa84418dd1c70ac9fe72340c0b6b1540a
- **SHA-256 do comentário:** d2ba4a53da226bf64cbef354fe07ed0e99ac73471acc394bbeb5107624bd23ea