# Registro público: TJPA — 00001683920148140133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56af5c18a9f218c1dce41c8c117265b8411ab5f644493b5bf346e3fd49aa4b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T14:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-27T10:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-25T16:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2014-09-29T11:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-09T08:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-08T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-10T14:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-14T07:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-14T09:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-15T11:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-19T11:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2014-06-04T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2014-07-29T12:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-31T13:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2016-09-12T12:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-04-12T09:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T11:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-06-24T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-06-24T13:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-09-09T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2014-01-15T11:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-21T12:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-13T13:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-06-10T09:08:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-09-09T12:18:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}
- 2021-10-08T12:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23116", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001102220048140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPA — 00000636320128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00000117420108140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul