# Registro público: TJSC — 09018187220188240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f686c768f4c5bd67887f03fdf724c2b987ec2164ea6a379003d492ad4c65b7e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-24 - **Último ato com data válida:** 2020-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-08** — Documento (TPU 581) > **2019-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Petição (TPU 85) > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) > **2019-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-05** — Documento (TPU 581) > **2019-10-24** — Documento (TPU 581) > **2019-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-11T15:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T16:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T18:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T18:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-23T18:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-11T13:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-07T12:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-02T18:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T18:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T19:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-08T13:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-20T10:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T19:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-08T18:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-08T18:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-08T13:03:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-05T11:53:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-02T18:40:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-05T19:27:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T14:22:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-11T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-11T13:03:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-07T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-07T18:50:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-12T16:08:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-08T14:06:10.000Z — Denúncia (TPU 402) - 2019-02-08T13:35:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-20T10:17:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-20T10:17:18.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T22:45:40\.444000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181024181740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f686c768f4c5bd67887f03fdf724c2b987ec2164ea6a379003d492ad4c65b7e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09052520620178240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville - [TJSC — 09000908920198240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Itapema - [TJSP — 00024485620118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJSC — 50115363420218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul - [TJSP — 00280677320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00166919020108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 01612927920068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 04906015720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** f686c768f4c5bd67887f03fdf724c2b987ec2164ea6a379003d492ad4c65b7e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)