# Registro público: TRT23 — 00000957220215230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b316ad8cc4dbfdc2a8a3f420ce16657eb693077e457a0bc4e9452abef408a6f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T16:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-04-08T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T13:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-07-27T11:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T12:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T12:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T08:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T16:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T14:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-05-23T08:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-29T10:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T10:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T08:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T12:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T07:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T16:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T14:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T14:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T13:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T13:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T09:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T09:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T16:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T16:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T14:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T14:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-04-20T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-05-22T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b316ad8cc4dbfdc2a8a3f420ce16657eb693077e457a0bc4e9452abef408a6f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:20:06\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406163248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b316ad8cc4dbfdc2a8a3f420ce16657eb693077e457a0bc4e9452abef408a6f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000045320195230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14006, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00241472520165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 14006, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 14006, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001358520185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001360620195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002936620135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14006, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001205520215190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000957220215230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b316ad8cc4dbfdc2a8a3f420ce16657eb693077e457a0bc4e9452abef408a6f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b316ad8cc4dbfdc2a8a3f420ce16657eb693077e457a0bc4e9452abef408a6f7
- **SHA-256 do comentário:** 789d778e77011c0157e5e33b6e0aebc0de916a7eaf38a19aea526089aecfefcc