# Registro público: TJES — 00000103220188080061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736750cb3da906a5356e1bfe5615bd1d288a0b709b2f5ec54159e1d153b042d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora | Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-05-10T15:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-06-11T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-09-24T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-02-12T16:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-09-23T14:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-05-14T17:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-02-19T13:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-02-05T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-11-22T14:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-01-08T17:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-01-08T17:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-03-11T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-03-13T14:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-03-13T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-09-17T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-09-28T15:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-11-28T11:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-02-21T12:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-02-21T12:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-02-05T12:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-09-22T12:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-08-19T07:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-04-06T15:05:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-01-24T15:53:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-02-06T14:56:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-04-23T15:34:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-05-21T15:18:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-11-13T16:45:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-02-06T16:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-04-06T16:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-03-28T13:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-01-25T13:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-04-30T12:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2019-05-27T14:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-12-16T12:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-11-18T15:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2018-11-28T11:57:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)
- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/736750cb3da906a5356e1bfe5615bd1d288a0b709b2f5ec54159e1d153b042d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-15 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-02-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-05-09 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-08-01 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-08-01 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-01-24 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-05-19 — Preliminar; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-11 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-11-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:17\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109141131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 736750cb3da906a5356e1bfe5615bd1d288a0b709b2f5ec54159e1d153b042d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08007037220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639018/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3620, 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 00000481720148230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620, 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000082619998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440861/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJES — 00000075020138080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342594/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJAM — 00000091119998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422266/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJMT — 00002891020148110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527939/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00003008520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753296/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00009752920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715133/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103220188080061 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra a Flora | Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VARGEM ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/736750cb3da906a5356e1bfe5615bd1d288a0b709b2f5ec54159e1d153b042d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 736750cb3da906a5356e1bfe5615bd1d288a0b709b2f5ec54159e1d153b042d8
- **SHA-256 do comentário:** 8d39824b2695c207d67e54bb341e8ca3e5757412de34623822505e60cc8cec22