# Registro público: TRF2 — 01752862320174025167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4aefb1e617e1fea3dc36189b2ffc1d0f8015d96a85b65462218ad244198acacb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-07 - **Último ato com data válida:** 2020-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-07** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-07T13:47:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-08-07T13:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-28T17:17:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-02-05T10:45:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:22:39\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190807115956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4aefb1e617e1fea3dc36189b2ffc1d0f8015d96a85b65462218ad244198acacb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50046235920194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50689917020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167868/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 05048452820194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50173329020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180132/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05049150720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561543/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05046129520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558973/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002237120094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774570/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de São João Del Rei - [TRF6 — 00000734220184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772128/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 4aefb1e617e1fea3dc36189b2ffc1d0f8015d96a85b65462218ad244198acacb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)