# Registro público: TJCE — 00012377620008060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c5fd394945c4ea688a43a9ab4264598ffbabc12b354d781972cfd178d2b737f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-18 - **Último ato com data válida:** 2025-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-03** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) > **2025-05-26** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-05-07** — Petição (TPU 85) > **2025-05-07** — Petição (TPU 85) > **2025-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-29** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Documento (TPU 581) > **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-29T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-07T20:20:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-26T09:00:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-29T11:19:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-07T20:17:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-23T14:56:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-10-17T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-02T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-29T12:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-02T09:55:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2019-04-15T09:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-20T15:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-21T13:41:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-12-06T11:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-24T08:40:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-27T12:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-03-01T11:15:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-09-05T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-17T08:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-01T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-03T16:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-16T17:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T12:15:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-14T23:02:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-09T09:29:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-24T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-22T18:22:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-29T11:24:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2003-07-09T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-27T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-22T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-18T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-10T10:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-17T18:30:01.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150554.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2002-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2003-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-03 — Expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/133` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-03-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-10-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:28\.832012979Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c5fd394945c4ea688a43a9ab4264598ffbabc12b354d781972cfd178d2b737f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00009066420188060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 02002857320248060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJCE — 00505333220218060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 2c5fd394945c4ea688a43a9ab4264598ffbabc12b354d781972cfd178d2b737f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2c5fd394945c4ea688a43a9ab4264598ffbabc12b354d781972cfd178d2b737f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)