# Registro público: TRT3 — 00000913420135030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b84a9e7d3b58e8dc19d9d90256fb35544f48fa6417d7d91c37654445efc36681 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-13** — Petição (TPU 85) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-25** — Petição (TPU 85) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-11** — Petição (TPU 85) > **2015-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150859.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b84a9e7d3b58e8dc19d9d90256fb35544f48fa6417d7d91c37654445efc36681.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:53\.574908526Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b84a9e7d3b58e8dc19d9d90256fb35544f48fa6417d7d91c37654445efc36681 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 4435, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 4435, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002933320135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 4435, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011130420115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000908120145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001776820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000913420135030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b84a9e7d3b58e8dc19d9d90256fb35544f48fa6417d7d91c37654445efc36681 - **SHA-256 do comentário:** 5c1c024f5bfb2d389454721d6a729548e06d72b46fe6e9cd8a97fc66205b40b8