# Registro público: TJMG — 00053076520188130680

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Taiobeiras
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4327f75fe47191a021ec0cadc38d7f9a2291e8a94783016a5476ec089e487f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T16:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-02-28T12:52:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-02-28T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-05-16T15:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-07-25T16:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-08-13T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-11-08T10:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-04-20T12:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-10-02T08:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-02-28T13:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-03-31T20:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-05-16T15:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-07-25T16:40:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-10-03T17:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}
- 2018-11-08T10:43:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5638", "nome": "Vara Única da comarca de Taiobeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4327f75fe47191a021ec0cadc38d7f9a2291e8a94783016a5476ec089e487f26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T10:17:26\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4327f75fe47191a021ec0cadc38d7f9a2291e8a94783016a5476ec089e487f26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00071491720178130680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330913/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Taiobeiras
- [TJMG — 07904461420148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Taiobeiras / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00009508220178010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281252/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Taiobeiras / Vara Única
- [TJMG — 00047813520178130680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327732/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Taiobeiras
- [TJAC — 00002792520188010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281251/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Taiobeiras / Vara Única
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Taiobeiras / 3ª VARA
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Taiobeiras / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Taiobeiras / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053076520188130680 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Processo e Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Taiobeiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4327f75fe47191a021ec0cadc38d7f9a2291e8a94783016a5476ec089e487f26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4327f75fe47191a021ec0cadc38d7f9a2291e8a94783016a5476ec089e487f26
- **SHA-256 do comentário:** a569fe2b05ef916ea08d55097da850772954800dfe67593ffae0e5d08b54cd06