# Registro público: TJRO — 10010902920138220019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º JUÍZO - **Classe:** Execução de Título Judicial - CEJUSC - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23e3c9ba22bba46f0bdf235f3fef03580ec84ca7f377258a284f5f76906f52ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04 - **Último ato com data válida:** 2015-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-29** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2014-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-09T19:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-10-17T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-03-25T17:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-04-28T09:50:36.000Z — Audiência (TPU 970) - 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2013-12-04T09:53:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2013-12-04T09:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-04-28T09:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-01-17T09:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-06-05T17:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-05-09T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-03-12T10:26:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-04-29T09:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-09-05T12:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2015-05-29T22:25:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-03-07T09:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2014-10-14T09:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2015-07-10T10:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2015-07-10T10:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-04 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-10 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-10 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-28 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T19:37:48\.640000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131204095338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23e3c9ba22bba46f0bdf235f3fef03580ec84ca7f377258a284f5f76906f52ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10010885920138220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168107/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO - [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 1ª VARA CIVEL - [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 25ª VARA CÍVEL - [TJRO — 10006071420138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153578/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPE — 00000307220218173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TRT2 — 00005214220145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMS — 00002286420118120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 23e3c9ba22bba46f0bdf235f3fef03580ec84ca7f377258a284f5f76906f52ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)