# Registro público: TRT4 — 00005500220135040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeaa2d366f8e8c22ade7e6aede5fd50f5527faa015ff51b3a00f48691d0ac518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 470
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Fora - Integração | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-25T18:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T11:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T00:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T13:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T10:04:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-23T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T10:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T13:21:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-07T09:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T00:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-08T00:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-12T01:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T10:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-12T11:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-12T11:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-14T09:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-20T14:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-24T10:21:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-12-04T07:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-12-04T08:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-12-05T01:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-12-05T01:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-08T14:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-09T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-09T11:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 470 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 470 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2016-01-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2019-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2023-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2024-04-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2026-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/403`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/406`
- Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/407`
- Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/411`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005516620115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13940, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT14 — 00000635720255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13940, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00000372920185080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000958220215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13940, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13940, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00002947720135020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13940, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000955920235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13940, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13940, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
