# Registro público: TRT20 — 00002536320235200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 206abb102442bbdea3ff98ffdeaf65a51e1710e37057c700c188d965f86c9f9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-26T09:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-26T10:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-30T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-30T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-30T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-31T15:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-05T15:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-06T10:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-12T11:17:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-12T11:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T11:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-13T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-13T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-13T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-27T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-27T09:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-27T09:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-29T14:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-06T12:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-12T11:17:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-27T10:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-27T10:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002249820245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242236820225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT23 — 00000963220265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 01699001320085040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112975/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13184, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000371420225090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00000481820255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT5 — 00000611320225050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12976, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT10 — 00001536320235100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF