# Registro público: TJSP — 00103157420058260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bbe5cb5dda7a13fbb1074060b1d2abb44d98abe50bf947c901dbb7678331ba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-18T11:15:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-04T17:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-27T10:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-30T11:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-15T18:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T13:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-06-22T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bbe5cb5dda7a13fbb1074060b1d2abb44d98abe50bf947c901dbb7678331ba4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2008-06-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2008-06-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-06-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-06-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2009-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:11:25\.536105843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050624160935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bbe5cb5dda7a13fbb1074060b1d2abb44d98abe50bf947c901dbb7678331ba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017314720078260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00007854120088260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000842820228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJDFT — 00061432220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103157420058260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bbe5cb5dda7a13fbb1074060b1d2abb44d98abe50bf947c901dbb7678331ba4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bbe5cb5dda7a13fbb1074060b1d2abb44d98abe50bf947c901dbb7678331ba4
- **SHA-256 do comentário:** 32bacbc501ccf38a8e56ce9ab1022d11d3182af6887a4137ae9c84ef616f90e6