# Registro público: TJPR — 00496362120178160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f08171ed689851472d42c72c0c189d141a853b6258422876cc2ea61c513a981f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-24 - **Último ato com data válida:** 2025-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-10** — Documento (TPU 581) > **2022-06-14** — Petição (TPU 85) > **2021-11-25** — Documento (TPU 581) > **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-11-24** — Remessa (TPU 982) > **2021-11-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-24T14:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-11-24T14:18:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-25T15:17:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-14T16:51:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-10T18:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-24T14:14:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-11-24T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-24T14:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:24\.365975904Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170523141433 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f08171ed689851472d42c72c0c189d141a853b6258422876cc2ea61c513a981f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00356769620218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319162/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - [TJPR — 00000101120238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001984620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / VARA ÚNICA DE AROAZES - [TJPR — 00146363920238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316371/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI - [TRF2 — 50004356620184025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMG — 00308481720188130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJRO — 70027302020178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / VARA UNICA - [TJAC — 00102813420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215073/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** f08171ed689851472d42c72c0c189d141a853b6258422876cc2ea61c513a981f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** f08171ed689851472d42c72c0c189d141a853b6258422876cc2ea61c513a981f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)