# Registro público: TRT14 — 00001358220205140426

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b850d63fb5dcd5271a00e29347c94730377a31341ab70e6f17e6b5d479c9dda4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-06** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T12:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-03T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-01-11T12:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-01-12T14:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-07-06T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-07-07T10:36:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-07-07T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-07-13T08:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-21T16:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-01-17T11:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-07-06T12:17:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-07-07T15:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2021-07-13T08:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:58\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200903123459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b850d63fb5dcd5271a00e29347c94730377a31341ab70e6f17e6b5d479c9dda4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160962520225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT14 — 00001974620205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429716/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000067720245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT18 — 00119493720245180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757738/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / Anapolis - 03a Vara
- [TRT12 — 00000543620225120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748927/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00001626720195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706563/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001348520265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123006/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS