# Registro público: TRT3 — 00000105420135030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5569050a0d65ca9f7360501b1f6284f18bc516e17e54929221c8847b32956a32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos