# Registro público: TJRJ — 00006004919938190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dad88559752264f0a0ed199f6ef4cafd67f4ddc88ad0cddb31dd36f92c4a110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-12
- **Último ato com data válida:** 2003-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2003-12-23** — Provisório (TPU 245)
> **2003-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-07-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2002-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-10-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-05-22T13:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-09T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-09T12:06:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2002-08-30T11:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-02T12:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-14T10:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-21T10:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-29T12:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-11T15:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-10T10:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-23T17:30:57.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-10-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-07-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-12-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:52\.613858636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-10\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dad88559752264f0a0ed199f6ef4cafd67f4ddc88ad0cddb31dd36f92c4a110

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01653279120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322853/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00030331420128190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322577/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / SAO JOAO DA BARRA 1 VARA
- [TJRJ — 01053120620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321808/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 9dad88559752264f0a0ed199f6ef4cafd67f4ddc88ad0cddb31dd36f92c4a110
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)