# Registro público: TJSE — 00031216120118250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba3efb2d7d63e1fe5db83239f3a9f1f22fb37add19268fa4d98227166babd6ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-22 - **Último ato com data válida:** 2016-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-27** — Documento (TPU 581) > **2015-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-27** — Documento (TPU 581) > **2015-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-10T13:56:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-11-28T08:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T10:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T11:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T11:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T14:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T07:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T13:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T12:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T13:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T10:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T10:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T10:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-30T12:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T22:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T10:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T10:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-10T10:15:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-10T10:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-27T11:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T11:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-27T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T11:07:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-25T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-23T09:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T14:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T07:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-10T09:18:31.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}} - 2015-01-30T12:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T09:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-16T11:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-08T12:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-04T12:51:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-04T12:18:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-14T11:55:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-12T11:18:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-11T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-08T09:43:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-06T11:20:07.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-08-10 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:07:24\.854000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120622120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba3efb2d7d63e1fe5db83239f3a9f1f22fb37add19268fa4d98227166babd6ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001195820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSE — 00026832420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO - [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSE — 00052505120148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJMS — 00002386320158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Criminal - [TJMT — 00002888220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJSP — 00055389420108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJDFT — 00154605620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA