# Registro público: TJSP — 00024964720098260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14e6491e385fd59bd3501cd5e5e60ed5361977c4ce667b4f5807e680d48f4eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-09-17** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-13T17:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-11-24T14:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-12T15:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-16T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-09-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:42:21\.456349501Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090313165552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14e6491e385fd59bd3501cd5e5e60ed5361977c4ce667b4f5807e680d48f4eb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00075485320118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00029432320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPE — 00000339620218170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJSP — 00031668020128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPB — 00007734120158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Única de Soledade
- [TJAM — 00000167220168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJGO — 00154417320208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPE — 00000186819998170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA