# Registro público: TJPA — 00080616720178140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d89affa38b8da3d05e8540e41451c1c182f736bb6a977ee41924eb1cd532df6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Despacho (TPU 11009)
> **2021-06-23** — Despacho (TPU 11009)
> **2020-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T11:32:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2017-06-20T11:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-07T22:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-10-24T09:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-06-23T12:40:48.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2021-11-17T12:12:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2025-02-12T11:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2025-02-12T11:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Penal e de Medidas Alternativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00103697620178140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448108/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00003062220128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835810/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJRN — 00117072320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151279/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPA — 00107452820188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177129/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPI — 00001919220108180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085889/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRN — 00089579620088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959082/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRN — 00089561420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930832/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJMT — 00002925020148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520942/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR