{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31538,"origem":"stj","sha256_origem":"d5dcd483f8c8087dac28529362c64f6aa7a8ecab9dd6807b7ea716ad60fcb541","registro_original":{"id_fonte":"000844534","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"801343","numero_registro":"202300370628","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, NA FORMA\nTENTADA. REAVALIAÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO PELO CONATUS.\nDESCABIMENTO. REEXAME DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. NECESSIDADE DE\nREVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA, DEVIDO À SUA\nESTREITEZA. MÉRITO DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA\nACOLHIDO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. \"O quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o\niter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena\ndeve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito (HC\nn. 223.070/MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T, DJe\n19/3/2013)\" (STJ, AgRg no HC 511.235/MS, Rel. Ministro ROGERIO\nSCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 18/06/2019, DJe 27/06/2019).\n2. No caso, a redução da pena privativa de liberdade na etapa\nderradeira do cálculo trifásico no patamar de 1/2 (metade), em razão\ndo conatus, foi idoneamente fundamentada na origem, ao levar em\nconsideração a maior proximidade da consumação do delito, em que o\nAgravante dirigiu-se até o cômodo em que pretendia perpetrar a\nconduta, despiu-se e chamou até o local a Vítima vulnerável -\nconjuntura fática que impede o reconhecimento de que o quantum de\ndiminuição da pena foi desproporcional ao iter criminis percorrido\npelo Réu.\n3. A mera contemplação lasciva pode significar a consumação do crime\nde estupro. Assim, embora o Recorrente alegue que em tentativas\nincruentas nos delitos de homicídio e latrocínio esta Corte já\nreduziu as penas em 2/3 (dois terços), por não ter a Vítima sido\natingida (como no caso, em que não houve lesão ou contato físico),\nos momentos consumativos desses crimes e o de estupro são diversos,\nrazão pela qual não cabe invocar tal associação para que ocorra\nigual minoração na hipótese.\n4. A inversão do julgado, de forma a verificar se deve ser aplicada\na fração máxima da redutora, implicaria a profunda análise do\ncontexto fático-probatório atinente ao caso, o que é defeso na via\nestreita do habeas corpus.\n5. Mérito do p arecer Ministerial acolhido.  Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"342c381629cc8e772676b2365c6a6ca39ed03e1e241663a161fffef9a72757e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d5dcd483f8c8087dac28529362c64f6aa7a8ecab9dd6807b7ea716ad60fcb541","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}