# Registro público: TRF6 — 00372622120074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de0aa3a9949a14e6c4b177d7aadab0f0875c4d8af64dbcfceb9527a421f7dea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** —  (TPU 0)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito | Denúncia espontânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T18:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-06-10T12:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-10T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-05T16:10:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-09T18:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-07T17:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T18:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T18:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T18:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T12:46:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-03T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T12:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-03T13:08:33.000Z —  (TPU 0)
- 2011-06-10T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T16:21:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-06-09T18:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T16:22:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-14T08:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)
- [Outros processos do assunto TPU 5997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00017873320094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991773/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5997, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00027308620054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918619/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5997, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF4 — 50125027920114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181767/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5997, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF6 — 00586097120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881628/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5997, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 10
- [TRF1 — 00002447520024013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 03ª - Brasília
- [TJPA — 00003414420048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TRF5 — 00173674820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50094992320144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1ª Vara Federal de Maringá