# Registro público: TJRS — 00060105720138210030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - São Borja
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0222dbda3996b2f06e9928050aba365058a8830a0102f70d40ce03d1e37b2d25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-10T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-16T13:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-16T16:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-04T17:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-19T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-04T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-12T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T11:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T12:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-13T09:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T14:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-10T15:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T16:17:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-16T11:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T09:06:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-21T16:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T08:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T12:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T15:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T17:09:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-20T17:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T11:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T17:21:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-04T09:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T11:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T15:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T10:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T17:15:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-20T09:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T14:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T17:26:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-18T17:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T15:41:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-29T15:41:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-29T15:41:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-29T15:41:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315415.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0222dbda3996b2f06e9928050aba365058a8830a0102f70d40ce03d1e37b2d25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:42:59\.287367401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0222dbda3996b2f06e9928050aba365058a8830a0102f70d40ce03d1e37b2d25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00544522720108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - São Borja / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 00010110620148210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - São Borja / 2ª Vara Criminal - Uruguaiana
- [TJSP — 00198957620128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - São Borja / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00149429520128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - São Borja / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00110509720068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - São Borja / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00112112519978260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - São Borja / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00037987220138190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - São Borja / ITATIAIAVARAUNICA
- [TJAC — 00005006720168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - São Borja / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060105720138210030 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - São Borja”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0222dbda3996b2f06e9928050aba365058a8830a0102f70d40ce03d1e37b2d25
- **SHA-256 do comentário:** cb63b2d7c8310a88ced2304157ad8aa84161816ba9117638a8d9454dba2cd988