# Registro público: TJMG — 50010376120208130414 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Medina - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315419/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315419.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5050c1bd829e28cb96d18d3653043428e731db24bf45d0d6cbab9e5197f1227 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-21 - **Último ato com data válida:** 2020-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-29** — Documento (TPU 581) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-15** — Improcedência (TPU 220) > **2020-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-21T17:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2020-08-30T08:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2020-09-22T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2020-09-29T12:36:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2020-10-29T15:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2020-09-15T13:39:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2020-10-22T02:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2020-10-29T15:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2020-11-09T16:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T22:26:28\.895000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5050c1bd829e28cb96d18d3653043428e731db24bf45d0d6cbab9e5197f1227 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50030360320178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332572/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei - [TJMG — 00292569320128130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00105740920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215775/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 50006745520188130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329111/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço - [TJDFT — 00259384720088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJRN — 00128929120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213471/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 21ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000312320148170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TRF1 — 00002497120194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / Vara Única de Jataí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** a5050c1bd829e28cb96d18d3653043428e731db24bf45d0d6cbab9e5197f1227 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)