# Registro público: TJPE — 00000181620218175020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c64bfce38a3618e1103d99274a1abdf1c44064d1a5c9314d21e8a36a92430ec1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29 - **Último ato com data válida:** 2021-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-29** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-29** — Petição (TPU 85) > **2021-04-29** — de Custódia (TPU 12742) > **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-29T09:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-29T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-04-29T09:39:52.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-04-29T12:20:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-29T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-04-29T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-29T18:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-29T13:59:27.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - 2021-04-29T13:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-29T18:53:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-29 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-29 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:26:44\.865708738Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c64bfce38a3618e1103d99274a1abdf1c44064d1a5c9314d21e8a36a92430ec1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000321720218175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409999/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 13 - SERRA TALHADA - [TJPE — 00000322520248175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA - [TJMT — 00003624020198110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409859/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPE — 00000321720258175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404931/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 17 - SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJPI — 00002112320118180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408175/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJES — 00001679620138080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406050/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJAP — 00038656520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405047/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00037951820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405028/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c64bfce38a3618e1103d99274a1abdf1c44064d1a5c9314d21e8a36a92430ec1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)