# Registro público: TJPE — 00000181420218172240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154392/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1389fe07a887e9beade11a0acdc22280ab1788a83a8ae0499709c09f8e7bc9a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Incompetência (TPU 371)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T20:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-28T20:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T10:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T11:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T11:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T11:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T14:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T11:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T11:57:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-24T10:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T17:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T16:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T10:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-21T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-24T09:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-08T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T15:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-08T15:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T14:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-06-29T08:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-09-27T14:58:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2021-02-02T11:35:46.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-02-25T15:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-09T11:02:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-11T19:14:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-30T10:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-02T13:06:24.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2021-06-08T15:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00010706120138220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003020220168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00002998420168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644562/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPE — 00000277620208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695288/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000277620198172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683439/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPE — 00000276420268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678469/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00002985120158110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644047/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRO — 70062903420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CIVEL