# Registro público: TJCE — 00089043020118060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e843b176330bc4ef5068a5d75fd423a0349a2e4f27231b69866853138018fcc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15409)
> **2025-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-10T01:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-12T12:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-10T01:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-02T14:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T08:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-06T09:58:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-09-06T14:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-13T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-18T13:23:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-08T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T17:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-04T00:56:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-29T11:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-16T11:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-19T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-21T12:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-24T09:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-10T09:27:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2011-12-01T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-18T09:03:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2013-01-21T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-26T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-14T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-05T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-10T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-09T13:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-02T12:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-28T16:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-15T13:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-30T13:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T22:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-17T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e843b176330bc4ef5068a5d75fd423a0349a2e4f27231b69866853138018fcc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-04-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:53:23\.541984470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e843b176330bc4ef5068a5d75fd423a0349a2e4f27231b69866853138018fcc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00115949520128060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00504440920218060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00150143520178060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ba22eb3e4ad1dc61752b67e3412eec1be7375877b0ac2865a2b2d0941b1e25
- **SHA-256 do registro documental:** e843b176330bc4ef5068a5d75fd423a0349a2e4f27231b69866853138018fcc1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089043020118060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e843b176330bc4ef5068a5d75fd423a0349a2e4f27231b69866853138018fcc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e843b176330bc4ef5068a5d75fd423a0349a2e4f27231b69866853138018fcc1
- **SHA-256 do comentário:** c73e6b5eb25a86d00cc2d76b61387a1feb47100832c90f47f5a7d7f8415ccde0