# Registro público: TRT3 — 00000119820145030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aba46ffb38c1ca76929746346bb1fd2426cc4f0b3a2349ac7ad8611bb43ce787 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2015-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-17** — Improcedência (TPU 220) > **2014-12-17** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-09** — Documento (TPU 581) > **2014-12-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-07** — Audiência (TPU 970) > **2014-05-13** — Documento (TPU 581) > **2014-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Art. 475-J do CPC | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário in Natura | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:12\.750822754Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aba46ffb38c1ca76929746346bb1fd2426cc4f0b3a2349ac7ad8611bb43ce787 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000077120215080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13772, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13772, 13774, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT9 — 00000031920245090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13806, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT9 — 00000023420245090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13806, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT4 — 00002288020145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13772, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO - [TRT17 — 00000029720165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13772, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000040220115090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13772, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13772, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 9ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** aba46ffb38c1ca76929746346bb1fd2426cc4f0b3a2349ac7ad8611bb43ce787 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)