# Registro público: TJSP — 00128746220098260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f009a5f46d6625c8f79d69d85a9a679f5452c00381d4ac144a76c96dde90bc43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-11T17:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T09:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T12:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T17:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T10:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T11:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T10:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T10:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T18:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T09:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T09:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T13:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-25T09:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T11:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T11:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T22:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T09:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-08T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T11:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T09:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T09:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T20:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T11:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-24T09:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T20:16:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f009a5f46d6625c8f79d69d85a9a679f5452c00381d4ac144a76c96dde90bc43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:09:50\.125370964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091211170458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f009a5f46d6625c8f79d69d85a9a679f5452c00381d4ac144a76c96dde90bc43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00075485320118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00031668020128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000842820228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128746220098260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f009a5f46d6625c8f79d69d85a9a679f5452c00381d4ac144a76c96dde90bc43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f009a5f46d6625c8f79d69d85a9a679f5452c00381d4ac144a76c96dde90bc43
- **SHA-256 do comentário:** e04c3c6053d348e412a23c5533d1e31ef994c9253191ea478ac368f91d5a910a