# Registro público: TRT17 — 00001170220155170152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8202638a11da50ff3c95337bed0dbe3d691a24e9224a208ebfe10c5ac9869557 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-17 - **Último ato com data válida:** 2016-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-26** — Antecipação de tutela (TPU 332) > **2015-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-17T12:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-02-17T12:00:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-03-02T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-03-20T17:15:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-03-20T17:15:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-09-30T21:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-10-03T00:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-10-03T00:39:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-10-08T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-10-08T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-03-20T17:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-03-20T17:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-03-20T17:15:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-03-26T11:26:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2015-10-01T14:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2016-04-11T18:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2016-04-11T18:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} - 2016-04-11T18:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8202638a11da50ff3c95337bed0dbe3d691a24e9224a208ebfe10c5ac9869557.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-26 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:31:43\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150217120036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8202638a11da50ff3c95337bed0dbe3d691a24e9224a208ebfe10c5ac9869557 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101590620145010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT14 — 00001130420245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13748 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT2 — 00006653420145020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00013306720135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006581420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005379820125020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008221220125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000536220175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001170220155170152 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8202638a11da50ff3c95337bed0dbe3d691a24e9224a208ebfe10c5ac9869557 - **SHA-256 do comentário:** 30e5a9769c3c6e1bb9b663509e20c39f64f42309914973de3cefd36a09f3a2d3