# Registro público: TJPA — 00001671420098140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2716ffaad8052604de06385bdabeac56696eb16078bb89241344c64db22ea2b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-02 - **Último ato com data válida:** 2021-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-01-20** — Remessa (TPU 982) > **2009-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-03-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-20T12:23:52.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2009-03-02T09:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2009-03-06T10:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2016-01-20T12:23:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2009-03-06T09:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2021-08-18T15:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-20 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T00:58:34\.661000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090302090330 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2716ffaad8052604de06385bdabeac56696eb16078bb89241344c64db22ea2b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000267020238174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPA — 00001617720208140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009730/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJSP — 00005027520228260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE BARRA BONITA - [TJPA — 00000148920128140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJPA — 00306584020198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI - [TJCE — 06401896020228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265916/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / GADES - ROSILENE FERREIRA FACUNDO - [TJMG — 00394979820198130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265723/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 06222113620238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265531/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 5897 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / GADES - ROSILENE FERREIRA FACUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 2716ffaad8052604de06385bdabeac56696eb16078bb89241344c64db22ea2b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)