# Registro público: TJCE — 30009184020248060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc8bba50d90914cca06e0db94723b1a4eab7baaf34f11037d6a4ba064d53e25e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-02** — Documento (TPU 581) > **2024-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-02T15:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-30T14:38:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-02T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-05T09:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-05T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-03T09:45:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-30T14:41:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-09-30T14:41:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-09-24T11:54:02.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-09-30T14:41:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-02T15:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-09-30T14:42:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:59:18\.484856134Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240605000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc8bba50d90914cca06e0db94723b1a4eab7baaf34f11037d6a4ba064d53e25e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30001790920208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 21ª Vara Cível - [TJCE — 30008791920198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160992/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 30010220820198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJRN — 00109150620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00244325520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** dc8bba50d90914cca06e0db94723b1a4eab7baaf34f11037d6a4ba064d53e25e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)