# Registro público: TJPA — 00001675620108140501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0741081c11dbbdf4697995550337e3f4b44d1eddf536946a483be8f75650abf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-14T14:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-06T09:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T10:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T10:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T12:37:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-06-21T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T13:38:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-02-24T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T14:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-19T08:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T22:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T14:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T03:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-23T08:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-01-28T09:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-28T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-18T12:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-02-22T11:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-22T09:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-22T09:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-21T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-09T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T09:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-16T09:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T09:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-14T12:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2017-02-15T13:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-13T10:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-08T21:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-08T21:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-06T09:57:51.000Z —  (TPU )
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- 2011-12-27T15:24:52.000Z —  (TPU )
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- 2017-02-06T10:10:34.000Z —  (TPU )
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- 2011-04-14T14:45:27.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2011-11-24T12:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-03-22T12:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-04-10T11:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-04-10T14:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061722620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJAM — 00749563520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00025715320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08011821320228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70023789820178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765891/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRR — 08011861820268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006038920168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / Vara Única de Coremas