# Registro público: TRT14 — 00001365920265140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f73367be4964469f8a6aedbd0d297dbb07beed824c5c27fc35f9b2bde597785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Protesto de Crédito Trabalhista | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Contribuições Previdenciárias | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T17:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-17T09:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T09:32:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-17T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T10:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-17T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T02:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T02:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-18T07:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T15:32:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-20T08:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T08:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-20T16:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-26T14:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T15:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-27T07:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T08:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T21:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-27T22:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T02:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-30T02:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-30T12:41:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-30T13:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-30T17:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-31T12:54:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-31T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-03-31T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-06T02:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-06T02:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-06T02:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-06T02:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-13T12:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-13T14:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-14T11:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-15T02:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-15T02:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-18T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-04-29T19:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001367120265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13209, 13386, 13452, 13831
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001087020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00000331220265110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13209, 13386, 13452, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001376020265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13209, 13386, 13452, 13831
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00001322220265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13209, 13386, 13452, 13831
- [TRT11 — 00000351820265110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13209, 13386, 13452, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00003159320255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13209, 13386, 13452, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000147820265080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13386, 13452, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ