# Registro público: TST — 00015811720115020444

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96a033ad09384f2f3e28de935547b26d98d8af014b429d5b06257c27c0b900a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-01-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-01-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2014-09-01T23:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-28T12:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-01-26T16:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-05T15:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-05-26T12:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-02T12:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T09:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-23T21:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-24T15:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-01T13:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-31T13:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-12T15:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-03T16:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-08T14:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-09-29T17:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T12:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-16T15:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-19T14:18:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-30T10:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-29T13:14:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-29T13:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-23T21:15:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-18T09:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T09:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-04T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T18:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:07:51\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140523211534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96a033ad09384f2f3e28de935547b26d98d8af014b429d5b06257c27c0b900a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009280920125150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271109/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- [TST — 00013425620175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093673/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00017388120115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791193/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [STJ — 00004110420188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRO — 70109838320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70112419320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA