# Registro público: TRT3 — 00000912220145030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef6699f2d3d0d81203964b113ee71e6b1cab5c3563de82a837435500b6227706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-13 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241217720205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT23 — 00000953920245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00002347820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / RECIFE - 04A VARA
- [TRT14 — 00000641120205140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO