# Registro público: TJSE — 00417170220128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90a1b34bf6ba96e9c0708ff204d26385c0219e53466ab81c024b79b877c3fef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06 - **Último ato com data válida:** 2015-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-27** — Petição (TPU 85) > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-14** — Desistência (TPU 463) > **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-18T12:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T12:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-15T03:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-15T03:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T09:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T09:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T04:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T08:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-06T04:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T10:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T09:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-28T02:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T09:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T03:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T10:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T03:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T03:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T11:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T11:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T08:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T08:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T12:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-17T03:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T09:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T09:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T10:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T03:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T13:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T02:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-08T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T08:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-05T09:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T02:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T11:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-29T02:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T05:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T08:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T09:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T09:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-23T09:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:05:29\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121106120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90a1b34bf6ba96e9c0708ff204d26385c0219e53466ab81c024b79b877c3fef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00479545220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004791220028260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539071/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJDFT — 00323396720058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00480064820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00458773620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00318789520058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00318737320058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003768320178110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 90a1b34bf6ba96e9c0708ff204d26385c0219e53466ab81c024b79b877c3fef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)