# Registro público: TJRJ — 00020326120198190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315511/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315511.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01f9544b793b8412168806fa9705a13482ee6a5a90fb10ac6644e245e3c944f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22 - **Último ato com data válida:** 2022-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-10-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2022-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-09-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-17** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-22T17:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-23T12:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-23T12:59:28.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2019-09-03T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-07T17:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-22T14:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-01T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-17T11:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-21T13:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-28T14:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-08-27T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2021-09-09T15:52:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-15T15:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-29T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2022-08-17T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-17T16:11:08.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2022-10-05T16:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2019-02-06T17:28:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-02-06T17:53:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-04-30T14:17:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-04-30T14:18:11.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-05-24T18:31:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-19T15:52:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-02-19T15:58:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-02T13:45:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-03-02T14:32:53.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-17T11:55:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-28T14:25:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-08-06T18:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-07T19:16:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-08-07T19:16:22.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-08-07T19:16:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-08-07T19:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-08-07T19:16:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-08-07T19:16:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315511.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01f9544b793b8412168806fa9705a13482ee6a5a90fb10ac6644e245e3c944f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-17 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:14\.229494944Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 01f9544b793b8412168806fa9705a13482ee6a5a90fb10ac6644e245e3c944f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00398236920168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA - [TJSP — 00045142520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJSP — 00044975720168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJSE — 00013081320118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ITABAIANINHA - [TJSE — 00000081020178250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MALHADOR - [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína - [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020326120198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 01f9544b793b8412168806fa9705a13482ee6a5a90fb10ac6644e245e3c944f9 - **SHA-256 do comentário:** 22a5571f2252aab055ba78c36dec2d059e7d63025beda8cc2613df6d9e98d79b