# Registro público: TRT7 — 01787005920065070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af9462da491d1036794b383863212842e64d307a8ec771a34c0e74879ddfd5da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-28T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-09-28T08:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-28T09:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-01T12:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-04T08:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-25T12:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-08T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-26T11:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-27T02:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-27T02:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-16T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T09:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-13T08:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-13T19:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T01:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-16T01:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-28T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T09:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2012-09-28T08:54:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-26T14:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-27T13:56:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-01-08T13:11:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-01-08T13:13:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-01-26T11:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-13T08:49:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-09-13T19:51:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-11-29T10:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T09:28:31\.791006878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-28T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af9462da491d1036794b383863212842e64d307a8ec771a34c0e74879ddfd5da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02148002320005070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000386120215070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706713/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT4 — 00012011420145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT7 — 02309008719995070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00006098320115020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00013246920135150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- [TRT2 — 00006076120135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011819620115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE