# Registro público: TRT3 — 00000909720155030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c136beb0843149c68dd2d2770a653c3d328a49569e329189807821dcec9cec4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-10 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000912020145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00001393820125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo