# Registro público: TSE — 06000667520206090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a5f3e6b617e75f08ff2fafccc4c62678d4ef78db1c94b4e89d34d8b5ad3e570

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T13:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T14:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T17:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T17:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-24T17:54:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-24T14:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-24T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-24T14:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-25T13:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T13:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T14:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T14:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T14:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-25T14:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-25T14:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T16:54:50.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2020-10-27T16:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T10:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T10:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T10:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T22:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T17:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-09T21:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-09T21:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-10T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T16:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-19T12:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-19T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-19T12:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T10:51:58.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-27T10:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T18:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T18:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T18:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-27 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:31\.786778809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-24T14:34:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a5f3e6b617e75f08ff2fafccc4c62678d4ef78db1c94b4e89d34d8b5ad3e570

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002173320206190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224280/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06006092720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348005/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-RS — 00003600520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002049320246210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157996/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00003592020166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000172220156140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137029/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL