# Registro público: TRF6 — 00383203020054013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a854de62a4933916dd832932bce880a329aae33dccd67de67b6d56ebeea67a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** —  (TPU 0)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patrimônio Histórico / Tombamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-06T16:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-06T18:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-10T15:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T21:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:23:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-10T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T11:06:50.000Z —  (TPU 0)
- 2018-07-26T18:30:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-06T10:19:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-08-08T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:54:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrimônio Histórico / Tombamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00080583920014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00325774620124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930284/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00061111120124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081881/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 19
- [TRF6 — 00235621220064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101713/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF2 — 00004242320124025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061395/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 17
- [TRF2 — 00090958720164025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011811/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 23
- [TRF1 — 00002359520164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019726/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 08ª - São Luís
- [TRF1 — 00002368020164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975232/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 08ª - São Luís


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tombamento: como funciona a proteção do patrimônio histórico](https://wikijuridica.com.br/glossario/tombamento/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftombamento%2F)