# Registro público: TJSP — 00007854120088260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96d87b61fc2269672cb7fb07ed41dabc804899bf03576aa470f87b130084bc4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-28T16:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T17:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-08-21T17:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-25T16:38:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T06:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T16:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:42:18\.244268387Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080128151442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96d87b61fc2269672cb7fb07ed41dabc804899bf03576aa470f87b130084bc4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00070634919948260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00103032620068260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3157297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000842820228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA