# Registro público: TRF6 — 00814895220144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0ce827808e394af2ed8d477ea4347a678916a2b4a8a126b94611768b9a1605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** —  (TPU 0)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-06T18:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-07T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-30T18:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T14:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T15:31:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-30T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T09:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-10T20:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-10T20:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-10T20:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-10T20:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-10T20:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T20:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-16T15:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-18T07:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-02T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T14:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-30T14:52:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-12-09T09:14:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-09T09:15:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-09T15:52:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-10T20:51:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-12T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02T14:23:07.000Z —  (TPU 0)
- 2019-05-07T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T10:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:30:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-25T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T12:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59287168920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695538/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002201620134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 03ª Uberlândia
- [TJES — 00001402820208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMG — 51817634120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660998/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51096018220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002172320114013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635904/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00002156620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 10ª - Belo Horizonte
- [TJES — 00001361020168080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602287/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA