# Registro público: TJCE — 00087426920108060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65fda30ff049eb44e4f7e380ca9a9d847e340ce6deaa1bfd745bdc6d6b49955f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-05** — Petição (TPU 85) > **2024-02-05** — Petição (TPU 85) > **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-29** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-09T17:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-05T11:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2012-08-01T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-15T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-02T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-04T17:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-23T13:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-19T12:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-01-03T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-08-01T08:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-30T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-14T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-17T14:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-17T20:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-19T14:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-03T18:45:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-13T08:40:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-03T05:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-23T13:09:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-26T14:46:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-14T15:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T22:59:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2012-06-28T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-08T13:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-10-04T15:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-28T07:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-20T13:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-29T14:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-07T20:45:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-08T16:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-30T21:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-11T22:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-06T13:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-20T12:47:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-29T12:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-24T15:43:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2012-11-09T12:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-04T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-13T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-04T13:01:14.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155359.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:01\.003063129Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65fda30ff049eb44e4f7e380ca9a9d847e340ce6deaa1bfd745bdc6d6b49955f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00147877920168060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [STJ — 00004513520018240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4975 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJPE — 00000331520168173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520969/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJCE — 00052521220178060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00633111420178060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPI — 00002145520028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512865/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJPE — 00000330320028170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJPB — 00007307120158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Vara Única de São Bento ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 65fda30ff049eb44e4f7e380ca9a9d847e340ce6deaa1bfd745bdc6d6b49955f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)