# Registro público: TRT1 — 00012512520115010322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b8192788d16b233e3579d7ca1df69c58ab152e0724b71d0d194ebb382a8aedb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-09** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2022-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-05T16:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2011-12-01T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-02T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T17:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T10:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T01:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-02T01:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-02T11:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2021-06-07T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T09:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T20:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T17:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-11T09:27:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-01-14T14:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-01-20T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-01-26T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T01:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-27T01:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-02-07T16:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-02-08T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-02-23T16:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-06-06T14:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2016-11-29T10:35:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-01-23T11:23:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-03T08:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-03T08:55:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2021-05-28T17:57:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2021-05-31T18:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2021-08-27T21:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-01-10T17:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-01-20T14:41:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-01-25T19:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-04T19:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2022-07-05T09:13:29.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-06-06T14:11:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33842", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-18 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT13 — 00001648020195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005630320115010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006685220135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL