# Registro público: TRE-PE — 06000666120226170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f70fda612d91e697bf1a98e494e4915f434de0aca7fdba77a857ab89f498e35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-18T16:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T09:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T12:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T18:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T18:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T18:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T18:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T10:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T14:32:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T16:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T18:25:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T14:37:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T14:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-25 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:32:51\.612000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220918161840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f70fda612d91e697bf1a98e494e4915f434de0aca7fdba77a857ab89f498e35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000719520226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266221/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11631, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000567220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967843/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11630, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PE — 06000758520226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361851/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000731820226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000368720266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972026/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-RJ — 06000505020266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694278/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06000394220266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089733/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ