# Registro público: TRT11 — 00001045920175110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Execução de Termo de Conciliação de CCP
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a863d080085a910bd577503727df202dcec0a6229ad08f7b260ead2dcead433c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Conciliação Prévia | Cláusula Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T10:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-04-18T09:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T14:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T14:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-05T00:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-01-15T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-18T08:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-25T00:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-25T00:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-03-26T00:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-04-09T22:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-04-10T10:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-05-10T00:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-05-10T00:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-08T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-16T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-06-01T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-08T19:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-10T19:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-12T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-12T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-04-18T09:54:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-01-15T11:24:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-18T14:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-04-10T12:30:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-16T15:19:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-19T14:47:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-20T08:34:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-27T12:18:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-06-01T09:54:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-06-05T23:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-10T18:59:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-11T10:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13313)
- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Termo de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Termo de Conciliação Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:51:45\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170126100225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a863d080085a910bd577503727df202dcec0a6229ad08f7b260ead2dcead433c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000335720175110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671834/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13093, 13313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001089120205110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT10 — 00001883520185100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188119/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001110220185110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275641/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001778720225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177099/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001752020225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134500/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT10 — 00001863220185100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104884/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001838020185100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055482/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF