# Registro público: TRT13 — 00000165620215130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41bb42fe14df07711962ad6b5bb00fefb244de9de7e83e43ef416b09a02c61c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T15:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T09:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-15T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T10:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-20T07:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-20T08:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T08:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-30T13:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T09:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-22T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T09:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-11T10:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-12T09:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-12T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-12T13:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-12T14:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-16T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-16T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-21T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-21T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-21T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-21T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T13:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-01T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-01T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-20T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-01T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-15T09:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-20T08:43:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-12T09:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-16T10:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 no assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00002803620215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002394720225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431592/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 02a Vara
- [TRT21 — 00003132620205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001765820205230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156242/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA